A Prince/Adonai reproduz na íntegra e comenta, Alterações 4.157, 4.158 e 4.170, introduzidas respectivamente pelos Decretos nºs 863 e 864, DOE 24/092020 e 851, DOE 22/09/2020.
COMENTÁRIOS PRINCE
Alteração 4.157 –
Art. 252 do Anexo 2 do RICMS/SC – REGIME ESPECIAL
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